Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.

Responsabilidade civil. Indenizatória. Acidente de trânsito. Danos materiais. Litigantes que afirmam estarem na sua mão de direção.

Estrada estreita e de chão batido. Versões conflitantes. Culpa concorrente adequadamente fixada.

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

Ação civil pública. Demolição de rampa para lavagem de ônibus. Dano ambiental. Recomposição florestal da área afetada.

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres